Revisão de concessão de adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento. Processo STJ n. 6908/2011. Despacho 1775/2011.

Designar servidores para compor comissão que visa emitir parecer sobre os recursos negados, de concessão do Adicional de Qualificação.

Designar servidores para compor Comissão para emitir parecer sobre os recursos interpostos em decorrência de negativa de concessão do adicional de qualificação.

Designa os servidores para, em comissão analisar e emitir parecer nos recursos interpostos, em procedimentos de concessão do adicional de qualificação, decorrentes do não-atendimento da exigência de correlação do curso com as áreas de interesse do Tribunal em conjunto com as atribuições do cargo ou função.

Credenciamento de instituições de ensino para fins de adicional de qualificação decorrentes de participação de servidor em cursos de sua própria iniciativa, nos termos da Resolução STJ n. 2, de 17/03/10, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação – AQ no âmbito deste Tribunal. Observância do critério de temporalidade. Possibilidade. Vedação do art. 30 da Lei n. 8.666/93 não aplicável.

Recurso. Reexame da decisão que negou o cômputo da carga horária de ações de capacitação, consistentes nos cursos “Armaria Leve”, “Extensão em escolta armada” e “Extensão em transporte de valores” para eventual concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento. Impossibilidade de computar os referidos cursos, pois dissociados das atribuições do cargo efetivo do servidor e das atividades desenvolvidas em sua unidade de lotação. Resoluções STJ n. 2/2010 e STJ 14/2011 Deliberações do Conselho de Administração. Propositura de conhecimento do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.

Adicional de qualificação. Novas informações advindas da STI e SGP. Recurso prejudicado. Necessidade de nova avaliação técnica.

Reposição ao erário x valores devidos ao servidor. Compensação. Princípios da economicidade, eficiência e celeridade processual. Parecer AJU n. 104/2008. Necessária certeza de liquidez dos Débitos e dos créditos. Natureza administrativa. Possibilidade da transação pela via administrativa.

Determina a realização de auditoria de conformidade com a finalidade de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento, bem como os efeitos financeiros decorrentes, nos meses de julho e agosto de 2012.

Determina a realização de Auditoria de Conformidade, com o objetivo de verificar a compatibilidade, com a legislação vigente, dos procedimentos adotados pela Administração na concessão do Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação a servidores deste Tribunal, tomando por base os meses de junho e julho de 2014.

Prorroga o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 15 de 13 de setembro de 2021, que determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela administração na concessão e no pagamento do Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento.

Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento do Adicional de Qualificação decorrente de ações de treinamento.

Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, no período de julho a dezembro de 2016.

Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento, nos meses de janeiro a março de 2016.

Apostila trabalhada no curso online "Novos Servidores: descobrindo uma missão, concretizando um sonho", cujo objetivo geral é internalizar conhecimentos fundamentais relativos ao STJ e analisar as unidades que integram o Tribunal no intuito de demonstrar familiaridade e integração com o novo ambiente de trabalho.

Adicional de qualificação por ações de treinamento. Processo STJ n. 03856/2019

Concede adicional de qualificação por Pós-Graduação. Processo 12907/2012.

Concede adicional de qualificação por ações de treinamento. Processo STJ n. 3387/2014.

Adicional de qualificação por graduação e pós-graduação. Processo STJ n. 26194/2017

Adicional de qualificação por ações de treinamento. Processo STJ n. 26193/2017.