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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-02-2007)
Revisão do adicional por tempo de serviço referente ao processo STJ n. 6453/2006.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-09-2010)
Decisão sobre revisão de adicional por tempo de serviço referente ao Processo STJ n. 3928/2010.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (16-01-2004)
Decisão sobre revisão de adicional por tempo de serviço referente ao Processo STJ n. 6335/2002.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (24-10-2003)
Decisão sobre Revisão de adicional por tempo de serviço - referente ao Processo: Stj n. 6169/2003.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-04-2002)
Despacho sobre retificação de adicional por tempo de serviço. Processo Administrativo n. 431/1993.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-01-1995)
Altera o art. 13 da Resolução nº 11, de 26.09.1994, que dispõe sobre a aplicação da Lei dos Quintos aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (18-07-2003)
Decisão sobre Regularização de adicional por tempo de serviço - referente ao Processo: Stj n. 6461/2002.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (09-07-2010)
Decisão de manutenção de adicional por tempo de serviço referente ao Processo n. 324/1980.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-05-2002)
Incorporação ao pagamento de adicional de tempo de serviço. Processo STJ n. 2073/1998.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (30-11-1990)
Adicional por tempo de serviço. processo: P.A. n. 17/90.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (20-02-1991)
Gratificação adicional por tempo de serviço, referente ao Processo P.A. n. 52/91.


Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-11-2015)
Adicional de tempo de serviço. Processo STJ n. 19121/2015

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-07-2020)
A licença por motivo de doença da pessoa da família gerou efeitos na revisão das datas nos períodos aquisitivos do adicional por tempo de seviço e da licença-prêmio. Processo STJ n. 33141/2018.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-07-2020)
O período de licença por motivo de doença em pessoa da família, gerou efeitos para a revisão do período aquisitivo do adicional por tempo de serviço. Processo STJ n. 9504/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-07-2020)
A licença por motivo de doença da pessoa da família gerou efeitos na revisão nas datas dos períodos aquisitivos do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio. Processo STJ n. 9424/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-06-2020)
Autoriza a revisão da aquisição do adicional por tempo de serviço da data do período aquisitivo da licença-prêmio. Processo STJ n. 6102/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-09-2020)
A licença por motivo de doença em pessoa da família gerou efeitos na revisão das datas de aquisição do adicional por tempo de serviço. Processo STJ n. 6094/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-07-2020)
A licença por motivo de doença da pessoa da família gerou efeiros na revisão da data de aquisição do adicional por tempo de serviço e parcelas dos quintos e décimos. Processo STJ n. 38648/2018

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-08-2020)
A licença por motivo de doença em pessoa da família gerou efeito na revisão das datas de aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ n. 13250/2017.

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