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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Serviços na atividade portuária e ISS brasileiro: uma análise baseada em navios de longo curso = Services in the port activity and Brazilian services tax: an analysis based on long haul ships
Carneiro, Amanda Maciel; Raupp, Fabiano Maury; Secchi, Leonardo (2020)
Artigo de revista
Prescrição da cobrança da sobre-estadia de contêineres (demurrage)
Cueva, Ricardo Villas Bôas (2021)
Capítulo de livro
Portos secos e falta de perspectiva sobre a Lei de Modernização dos Portos: necessidade de estabelecer um novo marco regulatório
Barh Neto, Heroldes; Uliana Junior, Laércio Cruz (2014)
Artigo de revista
A interdependência das definições de políticas públicas e uma regulação eficiente no caso do setor portuário
Mendes, Francisval Dias; Frota, Bruno Guerra Neves da Cunha (2020)
Artigo de revista
A guerra dos portos e a estabilidade da Federação brasileira
Takano, Caio Augusto (2013)
Artigo de revista
Da inaplicabilidade da Lei nº 4.860/1965 aos trabalhadores portuários avulsos
Meneghini, Maxweel Sulívan Durigon (2014)
Artigo de revista
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