Evento direcionado a magistrados e ao público geral com interesse no assunto.; O evento teve as seguintes palestras: Um olhar mais atento aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, proferida pela Desembargadora federal Taís Schilling Ferraz; Temos algo a comemorar no sistema socioeducativo no Brasil?, proferida pela Juíza de Direito Cláudia Catafesta; Temos algo a comemorar nos serviços de acolhimento no Brasil?, proferida pelo Juiz de Direito Marcus Vinicius Pereira Junior; A adoção do direito de sonhar, palestra da Juíza de Direito Fernanda Yumi Furukawa Hata.

Atenta para o crescente número de casos de tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, envolvendo vítimas de faixa etária cada vez menor, causando, por consegüinte, grande repulsa à sociedade. Ressalta que, não obstante a existência de normas jurídicas garantidoras do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, sua efetiva aplicação ainda se verifica bastante precária. Afirma ser "inquietante" a situação econômica em que se inserem os menores explorados, considerados "excluídos" do processo de socialização, a quem se nega o acesso à alimentação adequada, moradia, escola e saúde. Por fim, atribui ao Estado e às organizações internacionais o dever de buscar soluções, por meio do estabelecimento de metas conjuntas, no sentido de prevenir e coibir o tráfico e a exploração sexual infanto-juvenil, mormente no tocante ao Brasil e aos países europeus.

Critica a responsabilização penal de adolescentes infratores, afirmando que por suas graves conseqüências sociais à juventude brasileira, deve ser repudiada constitucional, humanitária e democraticamente. Repreende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20, de 1999, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional. Adverte que é preciso ter capacidade de se indignar e resistir civilmente aos avanços do binômio funcionalista-utilitarista de cunho repressivo-punitivo do Direito Penal.

Relaciona a preocupação dos jovens e adolescentes brasileiros com o aumento e aperfeiçoamento da educação, da alimentação e da saúde. Comenta pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta para a diminuição do número de crianças desnutridas e o aumento do número de adolescentes fora do peso no País, nos últimos 30 anos. Expõe êxitos alcançados pela a administração pública em setores, como no caso da nutrição de crianças e adolescentes.

Discute os desdobramentos dos conceitos de violência e de violência contra a criança do ponto de vista de suas implicações nos fatos sociais. Situa a abordagem contemporânea da violência contra a criança, confrontando-a com a cultura e os valores dos pais brasileiros, tão diversos da cultura e dos valores das sociedades onde a questão tem sido exaustivamente estudada.