Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Lima, Josemar Augusto de (18-11-2011)
Nono termo aditivo ao Contrato n. 121/2007, que trata da prestação de serviços de recepção e de operação de elevadores do STJ. Supressão de postos de trabalho. Discricionariedade da Administração. Fundamentação legal: Lei
n. 8666, de 1993, art. 65, I, “b”, e § 1º. Possibilidade.