A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon (03-08-2012)
Pregão eletrônico n. 131/2012. Contratação de pessoa jurídica. Terceirização. Operação de elevadores. Ascensorista. Natureza continuada. Lei n. 3.270, de 30.9.1957. Ausência de análise da Secretaria de Gestão de Pessoas. Definição de valores mínimos de remuneração. Quantitativo de postos de trabalho. Jornada de trabalho dos supervisores. Observações sobre a pesquisa de mercado e as informações orçamentárias. Minuta aprovada, com ressalvas.