Trata das relações entre o terceiro setor e as associações sem fins lucrativos no direito privado. Analisa a Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, que alterou a redação original do Código Civil de 2002 no que diz respeito ao direito das associações sem fins econômicos.

Analisa o empreendedorismo e as empresas sociais, suas formas de organização e sua composição no âmbito da sociedade brasileira e em sociedades do Reino Unido e Itália. Enfoca o empreendedorismo social enquanto estímulo à mitigação dos problemas sociais, as possibilidades de arranjos produtivos intersetoriais e a ativa participação do terceiro setor nesse processo, tecendo considerações acerca das formas jurídicas disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Tem por objetivo compreender se a diversidade de qualificações jurídicas conferidas pela União às entidades privadas sem fins lucrativos e se as falhas da legislação federal também se reproduzem na legislação dos Estados-membros da Federação Brasileira e do Distrito Federal.