Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (15-01-1998)
Altera o art. 2º do Ato n. 265, de 30.11.1993, que resolve que os servidores que têm como atribuição principal o serviço de telefonia serão submetidos ao exame de audiometria e os que exercem a função de motorista serão submetidos, além disso, ao exame de avaliação oftalmológica.