A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Destaca o IVA como tributo sobre o consumo. Verifica os direitos de dedução e repercussão no tratamento do IVA e sua devolução nas exportações. Aborda a não cumulatividade tributária e a exportação de produtos no Brasil.
