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Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (15-03-2024)
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM – 5ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2024.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (06-08-2024)
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos não membros de Tribunais de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM – 5ª Turma, conforme Edital n. 4/PPGD/2024.

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