Designa servidores como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 2/2022, firmado com o Itaú Unibanco S.A., que tem por objetivo a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, para instalação de Terminal Eletrônico.

Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto de todos os Termos de Cessão de Uso que tem por objeto a cessão de uso de espaços físicos, a título oneroso e/ou gratuito, para instalação de instituições bancárias, associações ou cooperativas.

Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 021/2014 (Processo STJ n. 3630/2014), firmado com o Banco Itaú, que tem por objeto estabelecimentos de normas e procedimentos visando ao crédito dos valores lançados na folha de pagamento dos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.

Termo de Cessão de Uso STJ n. 2/2022 entre o banco Itaú e o STJ, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, para instalação de Terminal Eletrônico.

Trata-se de parecer acerca da legalidade da renovação antecipada do contrato entre a municipalidade e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Trata, também, de ressarcimento a banco em caso de quebra de contrato celebrado com o Município caso sejam constatadas possíveis ilegalidades e;ou irregularidades na contratação.