Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (03-03-2022)
Designa gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2022 (CJF/STJ/TRFS), firmado com o Conselho da Justiça Federal - CNJ e os Tribunais Regionais Federais - TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, que tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta às bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo Consulente, mediante acesso online fornecido pelo CJF, visando ao aperfeiçoamento das respectivas atividades institucionais.