A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-06-2024)
Altera a Portaria STJ/GDG n. 530/2024, que dispõe sobre prazos processuais e estabelece o horário de expediente da Secretaria do Tribunal no período de 2 a 31 de julho de 2024.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (31-10-2012)
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Superior
Tribunal de Justiça, bem como sobre o expediente, o controle de frequência e o banco
de horas dos servidores da Secretaria do
Tribunal e dá outras providências.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (18-12-2013)
Comunica que no período de 7 a 31.1.2013, para fins de banco de horas, o servidor não poderá exceder a jornada de trabalho de 5 horas diárias e dá outras providências.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Roman, Flávio José (13-06-2012)
Desconto em folha de saldo negativo no registro eletrônico de frequência. Banco de horas. Matéria regulada pela resolução STJ n. 4, de 27.3.2012 e pela Portaria STJ n. 30, DE 30.1.2012. Hipótese dos autos não regulada expressamente pelos normativos referenciados. Possibilidade de autorização com fundamento no art. 22 da portaria STJ n. 30, de 2012.
