Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para formação da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.

Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF6 n. 28/2023, firmado com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que tem por objeto a implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TRF-6.

Convoca o Juiz Federal Denis Soares França, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes pelo período de 1 ano.

Credencia o curso "Formação em Práticas Restaurativas para Abordagem de Conflitos Relacionados ao Assédio e à Discriminação" promovido pela Escola de Magistratura e Revista do TRF6 - Esmare.

Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 10/2023 com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.

Extrato de acordo de cooperação técnica firmado entre o STJ e o TRF da 6ª Região, que tem por objeto a implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TRF-6.

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 09/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.

Torna público a inscrição para provimento no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para Juízes Federais integrantes da Justiça Federal da Primeira Região.

Torna público a aprovação da relação dos candidatos considerados aptos a concorrer às vagas de desembargador federal do TRF da 6ª Região, para provimento pelo critério de merecimento.

Torna público aos juízes federais integrantes da Justiça Federal da 1ª Região que, nos termos do Edital STJ/GP n. 9/2022, foram admitidas as inscrições para provimento pelo critério de antiguidade para o TRF da 6ª região.

Torna público a inscrição para provimento no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para Juízes Federais integrantes da Justiça Federal da Primeira Região.

Torna público que no dia 19.8.2022, às 16 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek, no estado de Minas Gerais, será realizada sessão solene destinada à instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Referenda a Resolução STJ/GP n. 15 de 19.5.2022, que estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais, bem como a Resolução STJ/GP n. 16 de 19.5.2022, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo STJ para a formação da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.