A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata sobre o recurso especial interposto pela alínea “b” face à competência do STF. Comenta que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 29, que trata da reforma do Poder Judiciário, apresenta um novo dimensionamento para o recurso especial. Discorre sobre a finalidade constitucional do STJ. Explica os casos de interposição de recurso especial.
