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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Trabalho em condições análogas à de escravo e nova Portaria nº 1.293/2017: retorno à legalidade
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
A suspensão da eficácia da Portaria nº 1.129/2017 e a publicação da Portaria nº 1.293/2017: análise comparativa das normas que versam sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo
Calegari, Luiz Fernando (2018)
Artigo de revista
Possibilidade de compensação do Impuesto a la Renta de los no Residentes: IRNR uruguaio com o imposto sobre a renda brasileiro
Fernandes, Edison Carlos (2015)
Artigo de revista
Parentalidade socioafetiva: a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica
Rodrigues, Etiane (2016)
Artigo de revista
Do trabalho em condições análogas às de escravo e a nova Portaria nº 1.293/2017 do Ministério do Trabalho = The work on compulsory conditions of slavery and the new Ordinance nº 1.293/2017 of Labor Ministry
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha (2018)
Artigo de revista
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