Discorre sobre as alterações no sistema processual civil e a repercussão dessas reformas no processo judicial tributário. Trata dos princípios regedores dos processos tributário, administrativo e judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Ressalta a repercussão do novo sistema do agravo no processo judicial tributário. Informa que a súmula impeditiva de recursos será aplicada quando a apelação for interposta tanto pelo contribuinte como pela Fazenda Pública.

Examina o efeito de disposições legais sobre o processo civil brasileiro com foco na previsão do mesmo modelo processual tanto para os juizados especiais cíveis quanto para os juizados especiais federais. Utiliza obra literária que descreve declínio da aristocracia monárquica siciliana para ilustrar a provável inocuidade de reformas propostas para o Código de Processo Civil.

Apresenta os efeitos da reforma do novo Código de Processo Civil para o processo administrativo e o aperfeiçoamento dos institutos introduzidos no sistema pelas reformas ocorridas desde 1992.

Estuda o entendimento e a adoção de alguns critérios no ordenamento jurídico brasileiro referente ao tema prescrição. Apresenta a prescrição como provedora dos interesses jurídico-sociais e como instituto de ordem pública. Analisa o artigo 219, § 5º, da Lei nº 11.280, de 2006, que aborda a interferência estatal quando ocorre a prescrição nas relações jurídicas.

Avalia a proposta de reforma do CPC, a qual tramita no Congresso Nacional.

O processo civil brasileiro, nos últimos anos, vem passando por diversas modificações, a grande maioria com o objetivo de fazer com que a jurisdição seja prestada de forma mais eficaz e célere, de modo que o atual Código de Processo Civil em muito difere do seu “original”, de 1973. Tem se tornado muito difícil para o estudioso de direito processual civil, em especial os concursandos e estudantes em geral, acompanhar essas sucessivas modificações, o que exige de todos um incansável trabalho de estudo, pesquisa e atualização. Os colaboradores, na presente obra, apresentam suas contribuições para o estudo da ultima Reforma do Código de Processo Civil, com reflexões que certamente serão úteis para a compreensão das mais recentes novidades.

Versa sobre o conteúdo da causa de pedir no direito processual civil brasileiro. Analisa a necessidade de o autor indicar os fatos constitutivos do direito alegado já na inicial, as limitações para a modificação desses fatos no curso do processo e a repercussão nessas normas caso o Projeto de Novo CPC venha a ser aprovado e sancionado tal como apresentado ao Congresso Nacional.

Discorre sobre as alterações no Código de Processo Civil, enfatizando a lei nº 10.358, de 2001. Faz um paralelo entre o que versava o Código de 1939, o de 1973 e o de 1992 no que tange à apresentação de laudos pelos assistentes técnicos. Relata ainda as mudanças referentes à distribuição dos feitos por dependência, ao prazo de intimação de testemunhas, à separação de sentenças arbitral e homologatória, e à interposição de recursos.