Aborda as modificações ocorridas na Lei de Execução Penal com a promulgação do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, examinando a tendência do sistema judicial brasileiro ao encarceramento dos condenados pela Justiça e o que essa prática traz de resultado à ressocialização dessas pessoas.

Trata da reforma que altera o processo penal modificando substancialmente a disciplina dos embargos infringentes. Analisa a impossibilidade de manejar o recurso quando o réu tiver sido condenado em primeira instância e a sentença tiver sido mantida pelo Tribunal por maioria foca o processo no placar e esquece a vocação democrática dos embargos infringentes.