Analisa os aspectos jurídicos do Recurso Contra Expedição de Diploma, RCED, tema inserido em capítulo do direito processual eleitoral, mais precisamente no campo de incidência do chamado processo judicial eleitoral. Examina o cabimento desse recurso, como previsto na legislação eleitoral, para dirimir questões afetas à diplomação de candidato eleito.

Apresenta a relevância que as eleições suplementares têm no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro. Estuda o artigo 224 do Código Eleitoral que, não exemplifica as implicações e complicações jurídicas desse processo eleitoral.