A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Rebelo, Aldo; Armelin, Mauro; Teixeira, Paulo (05-2011)
Apresenta o posicionamento dos três entrevistados acerca da reforma do Código Florestal, na fase de discussão e após a votação na Câmara dos Deputados.
Discorre sobre as áreas de preservação permanente, as funções ecológicas dessas áreas definidas no art. 2º do Código de Floresta Federal, as conceituações desse código e a sua aplicação ao meio ambiente urbano, bem como sobre a escassez da água e a proteção das dunas e falésias.