Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (08-10-1993)
Altera a tabela de preços fixada no art. 1º da Portaria n. 444, de 15.07.1993, que resolve sobre os preços de cartas de sentença, certidões, traslados e cópias reprográficas, autenticadas ou não, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.