Analisa a questão da penhora sobre
salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da
constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos
que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do
trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da
legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da
jurisdição.