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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição
Romano, Rogério Tadeu (2019)
Artigo de revista
Prescrição, decadência, caducidade, preclusão, perempção
Abreu, Iduna Evangelina Weinerr Lemos de (1974)
Artigo de revista
Prescrição e decadência: análise da distinção à luz da teoria geral do Direito Civil
Amorim, Tatiana Tenório de (2013)
Artigo
O novo conceito de (re)licitação = The new concept of (re)bidding
Senna, Laís Ribeiro de (2017)
Artigo de revista
Fundamentos jurídicos do controle das concessões pela encampação: concessões comuns, administrativas e patrocinadas
Tesserolli, Eduardo Ramos Caron (2012)
Artigo
Decaimento e extinção dos atos administrativos = Fall and extinction of administrative acts
Cammarosano, Márcio (2017)
Artigo de revista
Da prescrição e da caducidade nos serviços públicos essenciais
Dinis, Marisa (2013)
Artigo
A cúpula dos três poderes contra a Constituição. O caso da ADPF 663
Penteado, Taís; Dimoulis, Dimitri (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
