Lista por Assunto


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

Solari Merlo, Mariana (2021)
Diz que a interpretação de infrações penais que contenham elementos tecnológicos, apresenta níveis de dificuldade consideráveis para os operadores do Direito e até para o próprio legislador e que esta situação torna-se clara quando se analisam as constantes reformas legislativas. Afirma que diante deste cenário é necessário analisar as condutas atualmente tipificadas na legislação espanhola para determinar a necessidade de reforma do Código Penal e, em particular, a adequação da proposta feita às exigências europeias e aos princípios limitantes de coerção estatal.
Artigo de revista

Resultados 1-1 de 1