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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação: estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159‑70/2001 = The encouraged accelerated depreciation regime on the agribusiness and the search for enforcement criteria: a study on sugarcane plantations under MP 2,159‑70/2001
Carvalho, Angelo Gamba Prata de; Ávila, Carlos Alberto Rosal de (2018)
Artigo de revista
O “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista” e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft law = The “agro-environmental protocol of the sugar and alcohol sector in São Paulo” and the mechanization of sugar cane cutting: (dis) paths of soft law
Feliciano, Guilherme Guimarães; Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo (2020)
Artigo de revista
IRPJ e CSSL: aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas “agroindústrias sucroalcooleiras”, à luz dos precedentes da Câmara Superior de Recursos Fiscais: CSRF = IRPJ and CSSL: application of the tax benefit of accelerated rural depreciation in the sugarcana plantation by “sucroalcoholic agroindustries”, in light of the precedents of the Higher Chamber of Tax Appeals (Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF)
Bento, Gilsom Machado (2021)
Artigo de revista
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