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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O reconhecimento de ofício da inelegibilidade
Pereira, Luiz Fernando C. (07-2009)
Apresenta uma visão sistemática das possibilidades de conhecimento, de ofício, de inelegibilidade.
Artigo
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