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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Breves apontamentos acerca do moralizador instituto do art. 41-A da Lei 9.504/97 : captação ilícita de sufrágio
Andrade, Flávio da Silva (07-2006)
Trata de corrupção eleitoral e mecanismos para coibí-la, com foco no Art. 41-A da Lei 9.504/97.
Artigo
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