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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O impacto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 11.146/2015 no Direito Sucessório = The impact of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and of the Law no. 11,146/2015 on Successory Law
Barreto, Matheus Pereira (2022)
Artigo de revista
A emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil = The emancipation of the minor spouse in the face of the invalidation of civil marriage in Brazil
Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo; Tavares, Filipe Macêdo Cruz (2021)
Artigo de revista
A curatela e a legitimidade processual em relação aos direitos existenciais: crítica ao universalismo = Curatorship and processual legitimacy in relation to existential rights: criticism to universalism
Ferreira, Jussara Borges; Cardoso, Kelly (2021)
Artigo de revista
Conduta da vítima e imputação objetiva = Victim’s conduct and objective imputation
Johner, Marcos Afonso; Souza, Paulo Vinicius Sporleder de (2022)
Artigo de revista
A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência: ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei Brasileira de Inclusão = The marriage capacity of people with disabilities: ponderations concerning the innovations arising from the Brazilian Inclusion Law
Moreira, Thais Lozada (2021)
Artigo de revista
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