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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Solidariedade e Justiça Fiscal: uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos
Faro, Julio Pinheiro (2012)
Artigo
Uma noção teleológica da capacidade contributiva segundo a Constituição de 1988 e sua relação com a justiça política
Boeira, Marcus Paulo Rycembel (2013)
Artigo de revista
Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveis
Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3