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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e a apuração dos limites de gastos municipais com pessoal
Martins, Túlio César Pereira Machado; Guerra, Gabriela de Moura e Castro (2015)
Artigo de revista
A regulação do saneamento básico por consórcios públicos intermunicipais: um avanço na cooperação interfederativa
Oliveira, Carlos Roberto de (2016)
Artigo de revista
O regime jurídico dos consórcios públicos e a estabilidade do servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho
Ribeiro, Adriano da Silva (2015)
Artigo de revista
Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos
Dotti, Marinês Restelatto (2017)
Artigo de revista
Interações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programa
Araújo, Thiago Cássio D’Ávila (2016)
Artigo de revista
Formas de parcerias para viabilizar a implantação de aterros sanitários = Partnerships to enable the implementation of sanitary landfills
Lohbauer, Rosane Menezes; Santos, Rodrigo Machado Moreira; Gallacci, Fernando Bernardi (2017)
Artigo de revista
A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiros
Ribeiro, Bruno Fialho (2016)
Artigo de revista
Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos = Federalism, flexibility and asymmetry in Brazilian law: local-government associations, cooperation agreements and public consortia
Pires, Thiago Magalhães (2017)
Artigo de revista
Federalismo cooperativo e política urbana: notas sobre as possibilidades e as limitações jurídicas de sua gestão e execução por meio dos consórcios públicos = Cooperative federalism and urban policy: notes on the legal possibilities and limitations of its management and execution through public consortia
Tchmolla, Deisi; Costa, Igos Sporch da (2022)
Artigo de revista
Consórcios públicos: um federalismo cooperativo
Hupsel, Edite (2018)
Artigo de revista
Consórcios públicos intermunicipais para instituir centrais de compras: a cautela ao interpretar a nova Lei de Licitações = Inter-municipal public consortiums to institute buying centers: caution when interpreting the New Public Bidding Law
Winkelmann, Fabianne Gusso Mazzaroppi (2021)
Artigo de revista
Consórcios públicos e contratos de rateio como mecanismos de estruturação econômico-financeira de PPPs regionais de saneamento básico = Public consortia and cost-sharing agreements as economic and financial structuring mechanisms for regional sanitation PPPs
Ribas, Murilo Taborda (2020)
Artigo de revista
Concessões, permissões, PPPs, RDC. Licitações menos comuns e seus editais
Rigolin, Ivan Barbosa (2012)
Artigo de revista
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