A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Declara que a conservação do equilíbrio ecológico tem sido objeto de grande preocupação. Compreende que no Brasil as necessidades sociais reclamam pela preservação dos recursos naturais. Destaca o trabalho desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). Defende que o Conselho Consultivo do Meio Ambiente poderia iniciar imediatamente um processo de medidas relativas à conservação dos mangues e estuários.