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Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAM (25-08-2014)
Institui conselho editorial para avaliação de obra jurídica.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAM (23-08-2013)
Altera a Portaria GAB n. 23 de 17 de junho de 2013 da ENFAM, que instituiu o Conselho Editorial para avaliar e emitir parecer acerca da obra "Ética na Magistratura – Uma abordagem prática sobre o Código de Ética da Magistratura”.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam) (15-10-2020)
Revoga portarias editadas pela Enfam por conclusão, perda de objeto ou prazo.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAM (10-04-2013)
Dispõe sobre a produção editorial e a constituição dos Conselhos Editoriais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

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