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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O que é revisão contratual? Comparação com o reajuste e com a repactuação
Rigolin, Ivan Barbosa (2015)
Artigo de revista
A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Freitas, Rafael Véras de (2015)
Artigo de revista
Peculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas
Gasparetto, Patrick Roberto (2014)
Artigo
Parecer n. 619, de 19 de dezembro de 2011
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Azevedo, Lener Taplion Silva (19-12-2011)
Contrato n. 109/2009. Terceiro termo aditivo. Prorrogação da vigência com acréscimo contratual e redução de preços. Minuta aprovada com ressalvas.
O direito ao reajuste nos contratos administrativos
Guimarães, Fernando Vernalha (2009)
Artigo de revista
Direito a reajuste em contrato sem cláusula específica
Tolosa Filho, Benedicto de (2010)
Artigo de revista
O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação
Ferreira, Hélio Rios (2018)
Artigo de revista
Os comitês de resolução de disputas ("dispute boards") no sistema multiportas do Código de Processo Civil = The dispute boards in the multiport system of the Code of Civil Procedure
Cabral, Thiago Dias Delfino (2018)
Artigo de revista
A aplicabilidade dos "dispute boards" no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) = The applicability of the dispute boards in the differentiated regime of public contracts
Machado, Matheus Oliveira (2018)
Artigo de revista
Anotações sobre o registro de preços instituído pelo Decreto Federal n. 3.931/2001
Araújo, Aldem Johnston Barbosa (2009)
Artigo de revista
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