A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon (15-06-2012)
Rescisão amigável. Art. 79, inc II e § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Termos de cessão de uso de espaços físicos. Instituições bancárias. Banco do Brasil. Banco Santander. CREDISUTRI. Aprovação nos aspectos jurídicos.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon (15-03-2012)
Requerimento. Credisutri – SICOOB JUDICIÁRIO. Instituição sem fim
lucrativo. Cessão de uso do espaço
físico. Onerosidade ou gratuidade.
Procedimento licitatório. Juízo de
conveniência e oportunidade do gestor público. Precedente do Tribunal de Contas da União.
