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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93 = The required standard of proof for a criminal charge against public and private agents based in the 90th Article of the Brazilian Law 8,666/93
Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da; Kazmierczak, Luiz Fernando (2021)
Artigo de revista
Poder disciplinar e Direito Penal secundário: considerações sobre o papel do Estado à luz da teoria do jogo como elemento da cultura
Cavadas, Divo Augusto Pereira Alexandre (2022)
Artigo de revista
A nova Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil: novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicos
Leal, Rogério Gesta (2014)
Artigo
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