Comenta o Direito Penal até o ano de 1830, quando veio à luz o Código Criminal do Império do Brasil. Explica que, no Brasil, por maior razão e, sobretudo, com a proclamação de sua independência de Portugal, a influência dessa renovação de idéias jurídicas e políticas, pela revolução francesa, dos direitos do homem e do cidadão, é profunda e impetuosa. Destaca que isso motivou os estadistas brasileiros do I Império a dotar o País de leis, que atendessem, em sua nova estrutura social e política, o novo pensar e os seus princípios. Por fim, traça um perfil histórico da vida do Magistrado Antonio Luiz Ferreira Tinôco.

Destaca a importância do debate sobre o tema na atualidade e faz um breve relato da história do escravismo. Aponta a condenação unânime aos casos de trabalho forçado no Brasil, bem como a necessidade de se aperfeiçoar e dotar de meios suficientes a atuação integrada da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União, das Polícias Federais e do Ministério do Trabalho e Emprego. Destarte salienta os princípios constitucionais que nos regem interna e externamente, como os da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho (art. 1º, III e IV), prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II), direitos dos trabalhadores (art. 7º), função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e 170, III). Ainda mostra como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e o Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) têm empreendido esforços meritórios para imprimir maior urgência às iniciativas em andamento no Congresso Nacional tendentes a dificultar o recrutamento e o uso de trabalho escravo e a punir, de modo efetivo, eventuais transgressores.

A obra trata de Direito Penal. Apresenta, crimes contra a pessoa, crime contra a honra, lesões corporais, crimes contra a inviolabilidade do domicílio e crimes contra a inviolabilidade dos segredos.