A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as recentes propostas de reforma da regulação penal sobre delitos sexuais na Espanha. Demonstra que as propostas apontam para uma preocupação em reivindicar a necessidade de uma perspectiva feminista na regulação dos delitos sexuais.
