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O Tribunal Penal Internacional e as perspectivas para a proteção internacional dos Direitos Humanos no século XXI
Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2004)
Artigo
Sistema interamericano de protección de los derechos humanos y Derecho Penal Internacional
Ambos, Kai; Malarino, Ezequiel; Elsner, Gisela (2011)
Sumário de livro
Jurisdição universal e sua aplicabilidade no Tribunal Penal Internacional
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas; Rodrigues, Ana Carolina Rubim (2016)
Artigo de revista
Invasão da Ucrânia pela Rússia: aspectos do Direito Internacional
Sales, José Luiz Messias; Leite, Gisele (2022)
Artigo de revista
El compromiso de Kampala sobre el crimen de agresión
Kress, Claus; Holtzendorff, Leonie Von (2011)
Artigo
Dogmática dos crimes de lesa-humanidade = Dogmatics of crimes against humanity
Prado, Luiz Regis; Mayer, Marina Folmann (2018)
Artigo de revista
O Direito Internacional e a natureza das sanções: o conflito Rússia x Ucrânia = International Law and the nature of sanctions: the Russia-Ukraine conflict
Winter, Luís Alexandre Carta; Montenegro, Juliana Ferreira (2022)
Artigo de revista
Derecho Penal y guerra: ¿intervención punible del gobierno alemán en la guerra de Irak?
Ambos, Kai (2006)
Artigo
Crime de genocídio segundo os tribunais ad hoc da ONU para ex-Iugoslávia e Ruanda: origens, evolução e correlação com crimes contra a humanidade e crimes de guerra
Pereira Júnior, Eduardo Araújo (2010)
Sumário de livro
As chances e os riscos de uma Justiça Penal Internacional
Delmas-Marty, Mireille (2012)
Artigo
Algumas notas sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional (TPI)
Reis Júnior, Sebastião Alves dos (2014)
Capítulo de livro

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