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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tortura como crime próprio
Burihan, Eduardo Arantes (2008)
Sumário de livro
Tortura
Barros, Flávio Augusto Monteiro de (11-1997)
Trata do conceito de tortura como definido na Lei 9.455 de 07 de abril de 1997, explorando vários aspectos dessa lei.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
