A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da responsabilidade penal dos chefes militares por omissão nos casos de crimes internacionais por imprudência, regulados pela alínea a do Artigo 28, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Os líderes militares respondem por seu próprio crime e não pelo crime alheio.