Designa o Secretário-Geral e a Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, como responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ENNOR n. 2/2023 (STJ n. 20/2023), que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos.

Institui o curso de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.

Termo de Execução Descentralizada TED n. 26/2020 – AGIR/UFRN, em que participam a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cujo objeto é a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro pela Enfam à UFRN, a fim de custear a integração da Enfam como cooperada à Rede Pública SIG-URFN para a realização de interesses recíprocos visando à cooperação na melhoria e evolução dos Sistemas SIG-UFRN, em particular o sistema SIGAA para gestão dos cursos de especialização lato e stricto sensu.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ENNOR n. 2/2023, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Escola Nacional de Notários e Registradores - ENNOR, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial e extrajudicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e da atividade Notarial e Registral em conformidade com o Poder Judiciário brasileiro.

Regula o Processo Seletivo de candidatos(as) ao curso de Especialização em Direito Digital – 2022.

Regula o Processo Seletivo de candidatos(as) ao curso de Especialização em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito – 2022.

Regula o Processo Seletivo de candidatos(as) ao curso de Especialização Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos, parceria Enfam e ESJUD-AC – 2022.

Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Gestão Judicial: Judiciário de alta performance.

Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o Workshop: aspectos civis do sequestro internacional de menores - HCCH 1980 Child Abduction Convention, a ser promovido pela Enfam em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

Tornam pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (DMF/PNUD/UNODC).

Torna pública a prorrogação do prazo de inscrição no processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Inovadora – para além de 2030, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF.

Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.