Apresenta informação acerca da competência e a base legal do Gabinete do Procurador Geral da República da Bielorrússia na esfera da cooperação legal internacional em cibercrimes.

Critica alguns preceitos penais presentes no Código Penal espanhol que funcionam como minicláusulas por levantarem dúvidas quanto ao seu verdadeiro alcance e extensão. Aponta a questão da punibilidade dos danos informáticos imprudentes como evidência dessa afirmativa.

Discorre sobre o desenvolvimento doutrinário e legal acerca do tema Direito Eletrônico no Brasil e em alguns países, tais como: Alemanha, França, Áustria e Estados Unidos. Indica algumas home-pages que contêm documentos e informações importantes e úteis para aqueles que desejam se aprofundar na matéria.

Trata da necessidade da garantia dos direitos à privacidade dos usuários de internet e a constante violação aos direitos autorais pelos aplicativos de compartilhamento de arquivos, os chamados peer-to-peer, analisando a situação em que se encontram os atuais detentores dos direitos, a legislação vigente e projeto de Lei n. 89 à luz da oferta em abundância de banda e de tecnologias aos usuários da rede mundial.

Analisa o tratamento penal dos casos de crimes cometidos através de computadores, tais como: sabotagem de computadores (destruição de dados), acesso ilegítimo a sistemas de dados e outros casos comportamentos ilícitos utilizando-se dos recursos da informática.