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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O registro público civil: importância e jurisdição, foro extrajudicial, valor jurídico e exegeses
Rios, Arthur (1990)
Artigo de revista
Dúvida e erro sobre a proibição no Direito Penal: a atuação nos limites entre o permitido e o proibido
Leite, Alaor (2013)
Sumário de livro
Considerações acerca da modificação da súmula 309 do STJ (prisão do devedor de alimentos)
Bruschi, Gilberto Gomes (2006)
Artigo
Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução: uma perversa forma de lidar com a dúvida no Processo Penal brasileiro
Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues (2011)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
