Altera a denominação dos cargos em comissão de Diretor de Secretaria e Diretor de Subsecretaria para Secretário e Subsecretário, respectivamente.

Dispõe sobre a subdelegação de competência ao Diretor de Administração e Finanças.

Transforma e reclassifica cargo de Diretor de Secretaria, integrante da estrutura do Conselho da Justiça Federal na forma da Resolução n. 19, de 03.11.1983, em cargo de Assessor Judiciário, constante do Anexo I da Resolução n. 13 16.04.1990 e destinado ao Gabinete da Presidência.

Transforma e reclassifica um cargo de Diretor de Secretaria, integrante da estrutura do Conselho da Justiça Federal na forma da Resolução n. 19/83, em Assessor Judiciário, constante do Anexo I da Resolução nº 13/90 e destinado ao Gabinete da Presidência.

Transforma e reclassifica um cargo de Diretor de Subsecretaria, vago em decorrência da definição de Quadro próprio para o Conselho da Justiça Federal, em cargo de Assessor Judiciário, destinado à Assessoria Especial da Presidência, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.