Extrato do Termo de Adesão STJ n. 43/2022, Tribunal de Contas do Distrito Federal (Aderente), que tem por objeto a cooperação para a implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021.