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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (15-08-1989)
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria Administrativa e ao Diretor da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, aos Diretores da Divisão de Elaboração e Execução Orçamentária e Divisão de Programação e Execução Financeira.

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