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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Violações evidentes de princípios processuais fundamentais: o pedido de vista no STF como óbice ao devido processo legal constitucional
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro (2021)
Artigo de revista
Repensando a prova emprestada no processo penal: da admissão à valoração
Pontes, Antonio Carlos (2021)
Artigo de revista
Relações entre o princípio da eficiência e as normas sobre prova = Relations between the principle of legal efficiency and rules on evidence
Laux, Francisco de Mesquita (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
