A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda os impactos ambientais dos “Maritime Autonomous Surface Ships” (MASS) e quais os novos desafios que a humanidade terá que enfrentar com o eminente advento destes navios. Mostra as vantagens e desvantagens destas embarcações para o meio ambiente e, em especial, quais os cuidados o conjunto da sociedade internacional precisa ter para proteger e preservar o meio marinho com estas novas tecnologias.
Aborda as mudanças no princípio da jurisdição universal na Espanha e suas implicações no julgamento de crimes de tráfico de drogas em alto mar. Demonstra que a legislação espanhola interpreta erroneamente as obrigações relativas à jurisdição e cooperação presentes na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988.