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O vereador e a prerrogativa de foro
Romano, Rogério Tadeu (2020)
Artigo de revista
O sistema de cotas de gênero para cargos eletivos: estudo empírico da justificação de sua permanência
Medeiros, Morton Luiz Faria de (2014)
Artigo de revista
Os limites à remuneração do vereador
Toledo Jr., Flavio C. de (2013)
Artigo de revista
Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição Federal e Artigo 18, Inciso I, Letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra; Dutra, Roberta de Amorim (2022)
Artigo de revista
O impacto da Emenda à Constituição nº 25 sobre as despesas das câmaras municipais
Rocha, Carlos Alexandre Amorim; Brandt, Cristina Thedim; Mendes, Marcos José (2003)
Artigo de revista
Comentário à Emenda Constitucional 19, de 04 de junho de 1998
Garcia, Maria (2017)
Artigo de revista
As atribuições do vereador nas políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Porto Alegre = The duties of the councillor in public policy to guarantee the rights of children and adolescents in Porto Alegre
Custódio, André Viana; Sabino, Elizandro Silva de Freitas (2016)
Artigo de revista
Acumulação de cargo público com mandato eletivo de vereador
Amorim, Victor Aguiar Jardim de (2015)
Artigo de revista

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