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A nova Lei de Migrações: uma visão analítico-comparativa frente ao Estatuto do Estrangeiro = The new Law of Migration: an analytical comparative view against the Foreign Statute
Corrêa, Otávio Amaral da Silva (2020)
Artigo de revista
La expulsión penal: nuevas tendencias legislativas
Muñoz Ruiz, Josefa (2014)
Aborda a substituição da pena privativa de liberdade pela expulsão do território nacional no que concerne aos estrangeiros sem residência legal na Espanha. Analisa o projeto de reforma do Código Penal da Espanha, publicado em 4 de outubro de 2013.
Artigo de revista
Homologação de sentença estrangeira e tratados internacionais
Silva, Inês Maria Dutra e (2013)
Artigo
Expulsão do estrangeiro condenado, concessão de graça e extinção de punibilidade: uma analogia possível?
Girão, Edwiges Coelho; Santiago, Nestor Eduardo Araruna (2014)
Artigo de revista
Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
Saliba, Aziz Tuffi; Gross, Clarissa Piterman; Ubaldo, Luisa Quintão (2010)
Artigo de revista
Crimigração: a criminalização do estrangeiro no Brasil e seus efeitos
Anselmo, Márcio Adriano (2013)
Artigo de revista
Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros: uma abordagem prática com base na experiência da Defensoria Pública da União em São Paulo = Transdisciplinary assistance provided to foreign prisoners: a practical approach based on the experience of the Federal Public Defender’s Office in São Paulo
Moraes, Ana Luisa Zago de (03-2013)
Artigo

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